Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro Post published:27/11/2025 Post category:Importações Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro Read more articles Post anteriorCobrança extrajudicial de dívidas prescritas Próximo postRegressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Talvez você goste também Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC 09/02/2024 Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO 19/04/2023 Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave 15/04/2026
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