A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (25/11) o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro passa a cumprir de forma definitiva a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelo caso – ele está preso desde sábado (22/11) por risco de fuga.
Aliados do núcleo crucial como militares do topo da hierarquia das Forças Armadas e ex-autoridades do primeiro escalão do governo Bolsonaro também começaram a cumprir suas penas. Aqueles que não estavam presos foram levados à quartéis e à Papuda ainda nesta terça-feira (25/11). Braga Netto, que estava preso preventivamente, continuou no mesmo local. O deputado Alexandre Ramagem foi dado como foragido.
O encerramento da ação penal foi assinado pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, de forma monocrática, e ele solicitou ao presidente da 1ª Turma um julgamento do referendo da decisão. Na análise pelo colegiado, seguiram seu voto os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão virtual extraordinária vai até as 19h de quarta-feira (26/11).
Durante o período da pena, Bolsonaro fica com seus direitos políticos suspensos. Com isso, ele perde não só o direito de se eleger como de ser filiado a partido político. O período de inelegibilidade ainda vai além, totalizando 8 anos após o cumprimento da pena. Em tese, esse prazo vai até o ano de 2060.
O ex-presidente já tem contra si duas condenações à inelegibilidades que vão até 2030, ambas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A situação coloca mais um obstáculo para a participação de Bolsonaro no jogo político de 2026. Preso em uma sala da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, ele terá uma rotina de visitas mais restritas. Todos que forem vê-lo deverão ser autorizados pelo STF, com exceção dos advogados e da equipe médica.
Impedido de concorrer às eleições de 2026, Bolsonaro deverá apresentar um nome para herdar seu espólio político.
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Os demais réus também perderam direitos políticos e o STF determinou a cassação do mandato de Ramagem. O colegiado também concordou que sejam oficiados o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar para decidirem sobre a perda do posto e das patentes dos condenados militares.
Veja a lista completa com o tempo de pena de prisão e o local do cumprimento
Anderson Torres
24 anos de prisão
19º Batalhão de Polícia Militar – PMDF, no Complexo Penitenciário da Papuda (Papudinha), Brasília;
Almir Garnier
24 anos de prisão
Estação Rádio da Marinha, Santa Maria, Brasília;
Paulo Sérgio
19 anos de prisão
Comando Militar do Planalto, Brasília.
Alexandre Ramagem
16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
Como ele está foragido e fora do território nacional, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
Braga Netto
26 anos de prisão
permanece na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
Augusto Heleno
21 anos de prisão
Comando Militar do Planalto, Brasília.
Jair Bolsonaro
27 anos de prisão
Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal