O jurista José Afonso da Silva, um dos principais nomes do Direito Constitucional brasileiro, morreu nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e referência na interpretação da Constituição de 1988, ele exerceu influência decisiva na formação de gerações de profissionais do Direito e no pensamento jurídico nacional. A OAB Nacional decretou luto oficial de sete dias.
Nascido em 1925 no interior de Minas Gerais, José Afonso se formou pela Faculdade de Direito da USP em 1957. Antes, teve trabalhos diversos, como padeiro, mecânico, garimpeiro e alfaiate. Na carreira pública, atuou como procurador do Estado de São Paulo, advogado, oficial de Justiça e secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo entre 1995 e 1999.
A participação de José Afonso da Silva como assessor convidado da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 consolidou a projeção nacional dele como jurista. A partir da Constituição de 1988, a produção teórica de Silva se tornou parâmetro para tribunais e universidades. Pesquisa da USP com decisões do STF entre 1988 e 2012 apontou José Afonso como o constitucionalista mais citado em julgamentos de controle concentrado.
Autor de obras fundamentais — entre elas Curso de Direito Constitucional Positivo, um dos livros mais completos sobre a Constituição de 1988 —, José Afonso da Silva também publicou estudos sobre poder constituinte, direitos fundamentais e teoria constitucional, além de textos literários.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, desejou que “o luto por seu passamento seja dignamente iluminado pela memória de um Mestre cuja obra e atuação se pautaram pela ética democrática, pela reafirmação do Estado de Direito e pela defesa inabalável dos princípios constitucionais da justiça, da liberdade e da solidariedade”.
“Que sua vida, seu magistério e seu legado intelectual permaneçam como referência perene na construção de uma jurisdição cada vez mais fiel à Constituição e comprometida com a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República”, escreveu o ministro do STF.
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A Faculdade de Direito da USP lamentou a morte do professor emérito e afirmou que sua contribuição “transcende a história do Direito no Brasil”. Docentes da casa destacaram sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito e sua atuação na formação de advogados, magistrados e servidores públicos.
O presidente interino do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Junior, afirmou que o jurista “é um dos pilares do constitucionalismo brasileiro” e que sua obra “ultrapassa gerações”.
O velório será realizado esta quarta-feira (26/11), na Funeral Home, em São Paulo, das 10h às 15h. O enterro está previsto para as 16h no Cemitério da Lapa.