O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento do referendo da decisão está em plenário virtual até às 20h desta segunda-feira (24/11).
Ao votar, Dino destacou a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo ele, a pena alta comprova a “periculosidade do agente”.
Para a manutenção da prisão, Dino levou em consideração as fugas de aliados, os planos de fuga já demonstrados pela Polícia Federal, a violação à tornozeleira eletrônica e a convocação de uma manifestação na porta do condomínio de Bolsonaro por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), onde, na ocasião, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
“No tocante especificamente ao condenado, há dados objetivos que evidenciam de forma contundente o risco à aplicação da lei penal. Ressalte-se que já foram identificados, em momentos pretéritos, planos de fuga, demonstrando intenção de frustrar a atuação estatal. Ademais, o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”, escreveu.
Segundo o ministro, as fugas do deputado Alexandre Ramagem, da deputada Carla Zambelli e do deputado Eduardo Bolsonaro “mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso descrito nos Acórdãos proferidos na AP nº 2.668/DF e em milhares de julgados similares”.
Quanto ao rompimento da tornozeleira por Bolsonaro, Dino classifica como inaceitável que um ex-presidente da República, “com sua grande projeção pública, tente violar e desmoralizar tão exitoso sistema”.
“Soma-se a esse quadro o confessado descumprimento do monitoramento eletrônico, conduta que não apenas eleva o risco de evasão, como também denota flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário, inclusive com a tentativa incontroversa de destruição do equipamento que assegura a fiscalização da determinação do Judiciário”, escreveu.
Em relação à vigília convocada por Flávio Bolsonaro, Dino destacou que o condomínio onde Bolsonaro mora com a família fica em região densamente povoada do bairro Jardim Botânico, com alta concentração de condomínios residenciais. “Assim, a realização de evento dessa natureza, em tal contexto urbano, configuraria risco evidente à ordem pública, expondo moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente. Pertinente lembrar que entre os moradores em risco estariam inclusive idosos e crianças, o que sublinha a insuportável ameaça em curso”.
E acrescentou: “Não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção de medidas adequadas para prevenção de novos episódios de instabilidade e violência”.