Apesar da publicação da Portaria nº 10.295 na última segunda-feira (17/11), que estabelece o provimento adicional de 25% (55 novos funcionários) para o cargo de tecnologista no Ministério da Saúde, entidades de servidores alegam que a medida ainda não é suficiente. A pasta, por sua vez, prevê novas convocações até o fim do ano, e rebateu críticas quanto às recentes 300 vagas temporárias para atuação na pasta.
“Essas vagas não são exclusivas para tecnologistas, elas englobam profissionais das áreas administrativa, jurídica e de saúde, e atendem a um acordo do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos, que existe desde 2021”, afirmou a Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da pasta, Etel Matielo, durante audiência pública que debateu o tema na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18/11).
A demora para convocação nos cargos públicos tem sido uma reclamação constante dos aprovados do Concurso Nacional Unificado (CNU). “Essa conquista (a portaria nº 10.295) deve servir como um impulso para seguirmos adiante, já que há necessidade de chamar mais pessoas do cadastro de reserva. Essa é uma demanda do Estado”, ressaltou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), durante o evento.
Para Kokay, é fundamental prorrogar a validade do concurso, que irá vencer em março de 2026, para que todas as vagas possam ser preenchidas. A comissão de aprovados no concurso também argumentou que as nomeações são urgentes para garantir a funcionalidade do SUS.
Cronograma
Cobrada pelos aprovados no CNU sobre novas convocações, Matielo ressaltou que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) precisa primeiro liberar a lista de vagas remanescentes (servidores que foram chamados, mas não assumiram) para que novos cargos sejam preenchidos. “A expectativa é que as portarias com mais vagas sejam efetivadas até o final de novembro ou, no máximo, no início de dezembro de 2025”, adiantou.
A representante da pasta destacou que apenas nas quatro secretarias que recebem tecnologistas (SECTICS, SVSA, SAPS e SESAI) foi constatado um déficit de mais de mil servidores. “É necessário chamar também quem está no cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU), cerca de 905 aprovados”, afirmou durante a audiência pública Ademir Lapa, representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia da pasta.
Além das novas contratações, os servidores defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3102/2022, que busca a atualização da lei que estabelece as diretrizes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Caso seja aprovada, a matéria criará mais cargos para tecnologistas no governo. “Esse projeto é essencial pois visa a expansão da área de saúde digital, em todas as secretarias e unidades do ministério”, disse Lapa.