Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março Post published:11/11/2025 Post category:Importações Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março Read more articles Post anteriorSTJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora Próximo postPartido Verde aciona STF contra restrição a empresas franqueadas nos JECs Talvez você goste também STJ restringe inclusão de débitos em programa de autorregularização de tributos 22/11/2025 Decisão do STF na ADPF 218 reafirma pacto federativo na política energética 25/07/2025 Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha 29/08/2024
Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha 29/08/2024