Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior Post published:04/11/2025 Post category:Importações A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Read more articles Post anteriorReforma administrativa e o desafio de equilibrar eficiência e estabilidade no serviço público Próximo postSTJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal Talvez você goste também A importância dos comitês tributários em tempos de reforma – parte 3 13/07/2026 Multa por informações incorretas, inexatas ou omitidas: jurisprudência do Carf 22/05/2025 Justiça do Trabalho abre consulta pública sobre metas nacionais para o próximo ano 25/05/2026