Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post published:03/11/2025 Post category:Importações Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Read more articles Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postResponsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Talvez você goste também Concurso público: Anatel abre 50 vagas com salário inicial de R$ 16,4 mil 31/01/2024 Tema 950 e ADPF 424: duas vitórias para o Direito Parlamentar 30/09/2025 Tarcísio troca Kassab por Nunes, Temer e Baleia na disputa pela reeleição 31/03/2026
