O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é uma “mentira deslavada” dizer que o Supremo é uma corte monocrática e que, só no ano passado, foram julgados 14 mil processos de forma colegiada no tribunal. Ele palestrou no 29º Congresso da Associação Brasileira da Planos de Saúde (Abramge), nesta quinta-feira (30/10), em São Paulo.
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“Nós decidimos no ano passado mais de 14 mil processos colegiadamente. A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga nunca mais do que 120. A da Alemanha não julga nunca mais do que 100. A da França, quando muito, 500 a 700. A de Portugal um pouquinho mais. A brasileira são 14 mil. Se trabalha muito no Poder Judiciário brasileiro”, disse o ministro.
Ele já havia discursado neste mesmo sentido durante a audiência pública sobre propriedade intelectual que o STF realizou na última segunda-feira (27/10). Na ocasião, Toffoli criticou a ideia de que há uma prevalência de decisões monocráticas no Supremo.
As declarações vieram após a Câmara dos Deputados rejeitar, no dia 22 de outubro, recurso do Partido Novo contra a votação conclusiva do projeto de lei (PL) 3640/2023. O PL determina, entre outras coisas, que os ministros do STF justifiquem decisões monocráticas e as submetam ao órgão colegiado na primeira sessão de julgamento subsequente à sua publicação. Com a rejeição do recurso, o projeto seguiu direto para o Senado.
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Durante o evento da Abramge, Toffoli fez ainda um elogio à integração entre a saúde pública e a saúde suplementar e disse que o público atendido pelas operadoras privadas “desonera o orçamento publico”.
Ele também exaltou a Constituição Federal de 1988, falando que, antes, não havia regulação entre setor público e sociedade. “Antes da Constituição de 88, nós vivíamos uma inflação absurda. Antes da Constituição de 88, todos nós deveríamos trabalhar, pelos cálculos que se apresentavam à época, mais de 100 anos para pagar a dívida externa. Antes da Constituição de 1988, não existia a determinação de igualdade material de gênero entre outras entre o homem e a mulher”, discursou o ministro.
O 29º Congresso da Abramge reuniu, além de Toffoli, o ministro da saúde, Alexandre Padilha; o ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso; a diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eliane Medeiros; e a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil.
