No mesmo dia da operação policial mais letal do Rio de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator-tampão na ação conhecida como a ADPF das Favelas enquanto um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não assume a vaga. O processo estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no dia 18 de outubro. Como primeiro ato, o ministro pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) feito após a operação, além de eventuais diligências complementares.
A megaoperação policial, realizada nesta terça-feira (28/10) no Complexo do Alemão e na Penha, Zona Norte do Rio, para cumprir mandados de prisão de traficantes do Comando Vermelho, resultou em pelo menos 64 mortes, entre suspeitos e policiais, além de 81 pessoas presas. Em retaliação, a facção fechou vias da cidade usando ônibus como barricadas e lançou bombas com drones.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações impostas pelo Supremo por conta da ADPF das Favelas (ADPF 635), como a proporcionalidade no uso da força, uso de câmeras nas fardas policiais, presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais, a preservação dos vestígios de crimes, a remoção indevida de cadáveres, entre outros.
Diante de tamanha letalidade, o CNDH apresentou uma peça no STF pedindo que a Corte requisite ao governador Claudio Castro (PL-RJ) informações sobre a operação e se ela seguiu as diretrizes firmadas por meio de um relatório. O governador disse à imprensa que seguiu todas as determinações do Supremo.
A CNDH sugere que o STF peça informações sobre a prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização; o número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; entre outros.
Assim, para dar andamento ao processo, a presidência do STF recorreu ao regimento interno e fez a substituição do relator. Agora, a ação ficará sob os cuidados de Moraes.