O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento dos embargos declaratórios propostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados no núcleo crucial para os dias 7 a 14 de novembro, em plenário virtual. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em setembro de 2025.
Na segunda-feira (27/10), sete dos oito condenados entraram com recursos contra a condenação por tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022 – esse era o prazo final para o ajuizamento. De uma forma geral, as defesas pedem revisão da condenação e diminuição das penas. Entre os pontos trazidos por advogados estão o cerceamento da defesa, a não absorção de crimes e a falta de acesso às provas.
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Apenas o colaborador, ex‑ajudante de ordens, Mauro Cid, não propôs embargos. Ele foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto e ainda conseguiu a restituição dos bens e segurança para a família.
Além de Bolsonaro, recorreram da condenação o general Braga Netto; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o almirante Almir Garnier; o general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Eles foram condenados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, além de dias-multa e pagamento pela reparação dos danos.
O grupo foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Todos os réus ficaram inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Eles também foram condenados, de forma solidária, a pagar, a título de danos morais coletivos, o valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões, assim como todos os réus do 8 de janeiro.
