O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, nesta sexta (24/10), o aumento dos custos dos processos, com pagamento de honorários, inclusive em casos de perda de recursos, como instrumento capaz de dissuadir a litigância predatória.
“Nos países onde as defesas judiciais são caras, as pessoas não se lançam em aventuras judiciais”, disse em palestra sobre Justiça Digital, na abertura do terceiro dia da Fenalaw 2025, a maior feira de negócios jurídicos do país.
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Fux falou sobre as vantagens de uma análise econômica do direito, na qual o sistema tem que ser necessariamente eficiente. Um exemplo, disse ele, é quando o máximo que uma parte está disposta a pagar é igual ao mínimo que deseja receber – nesse caso, é possível chegar a um acordo.
Esse tipo de análise estatística é fundamentado em pesquisas que mostram que o aumento de custos leva a menos processos, afirmou o ministro.
“Hoje, para brigar em juízo, quem perder tem que pagar custos de honorários”, ressaltou. “Mas existe uma nova lei [em outros países], que assenta que, se a parte perder o recurso, tem que pagar custos honorários também.”
Esse tipo de norma, segundo o ministro, ajuda a dissuadir demandas frívolas, ou seja, demandas com resultados negativos esperados.
“As pessoas têm um fetiche de ‘quando a minha causa vai para o Supremo’? Só não sabe quando volta”, disse ele. “Somos 11 ministros fazendo o trabalho de 18 mil.”
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O magistrado corrobora a tese de que para diminuir a litigiosidade, é importante também uniformizar a jurisprudência, com cortes inferiores, aderindo aos entendimentos consolidados.
“Se todo mundo é igual perante à lei, tem que ser igual perante à jurisprudência”, disse. “Tudo o que um tribunal não pode fazer é gerar decisões contraditórias.”