No início da audiência de contextualização de emendas parlamentares nesta quinta-feira (23/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino demonstrou preocupação com a dificuldade de prestação de contas dos gastos com emendas parlamentares entre 2020 e 2024 e reforçou que é preciso encontrar uma solução.
“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos embaixo”. Segundo ele, a prestação de contas entre 35 mil e 40 mil emendas não comprovou o uso do recurso público da forma adequada.
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Sem entrar em detalhes, Dino também informou que no término da sessão vai anunciar uma “nova etapa” para a fiscalização de estados e municípios. Ainda, disse que espera que o processo estrutural das emendas acabe ano que vem.
O ministro destacou os avanços obtidos em relação à transparência das emendas, como a reformulação do portal da transparência, a edição da Lei Complementar 210/2024, a apresentação dos planos de trabalho, as medidas específicas sobre emendas em ONGs, a abertura de contas específicas para o depósito do dinheiro público, a eliminação de contas de passagem e saque na boca do caixa e as múltiplas auditorias com notas técnicas.
A audiência de contextualização começou na manhã desta quinta-feira (23/10) e ocorre no âmbito da ADPF 854. Em setembro, Dino requereu à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) um cronograma objetivo para análise, apreciação e julgamento dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais (“emendas Pix”) dos exercícios de 2020 a 2024. Na sequência, a AGU e o TCU apresentaram nota conjunta com proposta de modelo de análise dos relatórios.
Durante a audiência, os órgãos devem responder a questionamentos feitos pelo ministro como os critérios e as limitações técnicas para alcançar a rastreabilidade total das emendas. Foram convidados para a audiência representantes do TCU e da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão e Inovação, da Procuradoria-Geral da República (PGR), de instituições financeiras públicas, de entidades da sociedade civil e de partidos políticos.
