Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Post published:12/10/2025 Post category:Importações Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Read more articles Post anteriorMP 1303, metanol e uberização: a semana em 5 textos de opinião Próximo postTribunais dos EUA condenam falsa pejotização de forma enfática – até com prisão Talvez você goste também STF valida a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de mandato 13/06/2025 Vorcaro falou; ninguém soube escutar 16/06/2026 Relatório JOTA PRO analisa os principais julgamentos trabalhistas do 1° semestre 31/01/2025