A 7ª edição do seminário Questões Controvertidas do Carf discutirá, neste ano, temas centrais do contencioso administrativo tributário, com destaque para os impactos da reforma tributária, o planejamento fiscal e o voto de qualidade.
A programação também inclui debates sobre matérias recorrentes no conselho, como a dedutibilidade de despesas decorrentes de atos ilícitos, as subvenções para investimento ligadas a créditos presumidos de ICMS, o conceito de insumo, o ágio em operações internacionais, além de questões aduaneiras e processuais, como prescrição intercorrente, ônus da prova e coisa julgada administrativa.
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O evento será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio de Janeiro.
Confira a programação
Dia 29/10
Painel 1 – 9:30 às 11:00
Presidente de mesa: Patrícia Maaze (Presidente da Comissão de Processo Fiscal da OAB/PE)
Palestrantes:
Efigênio de Freitas Júnior (Conselheiro do Carf): Divergências sobre o conceito de simulação nas decisões do Carf
Maria Carolina Kraljevic (Conselheira do Carf): Planejamento Tributário e Voto de Qualidade
Sergio André Rocha (UERJ): Planejamento Tributário e ilicitude
Painel 2 – 11:00 às 12:30
Presidente de mesa: Gilberto Alvarenga (Secretário Geral da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ)
Palestrantes:
Edeli Bessa (Conselheira do Carf): Critérios para admissibilidade de recurso especial no Carf
Fernando Brasil (Conselheiro do Carf): A reforma tributária e o processo administrativo
Ludmila Monteiro de Oliveira (Conselheira do Carf): Limites para arguição de matérias de ordem pública no processo administrativo
Painel 3 – 14:00 às 15:30
Presidente de mesa: Jandir Dalle Lucca (Conselheiro do Carf)
Palestrantes:
Luis Henrique Toselli (Conselheiro do Carf): Dedutibilidade de despesas decorrentes de atos ilícitos
Rodrigo Moreira (PGFN): Dedutibilidade de multas não tributárias no IRPJ e na CSLL
Roney Corrêa (Conselheiro do Carf): Dedução de despesas financeiras entre partes relacionadas
Painel 4 – 15:30 às 17:00
Presidente de mesa: Daniel Ribeiro Silva (Conselheiro do Carf)
Palestrantes:
Guilherme Mendes (Conselheiro do Carf): Aplicação de percentual do lucro presumido na atividade imobiliária
Jeferson Teodorovicz (Conselheiro do Carf): Subvenções e Investimentos na ótica do CARF
Ricardo Di Giovanni (Conselheiro do Carf): Ágio em operações internacionais
Joana Guimarães (Conselheira do Carf): PIS & COFINS das Seguradoras
Painel 5 – 17:00 às 18:30
Presidente de mesa: Leonardo Martins (Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ)
Palestrantes:
Cristiane Pires McNaughton (Conselheira do Carf): Preclusão de argumento e prova
Diljesse Vasconcelos (Conselheiro do Carf): Perdas de energia e a dedutibilidade do IRPJ e da CSLL
Gustavo Fossatti (Conselheiro do Carf): Ágio e propósito negocial no Carf
Mauritânia Mendonça (Conselheira do Carf): Controvérsias sobre compensação tributária
Dia 30/10
Painel 6 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Gilberto Fraga (Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ)
Palestrantes:
Henrique Chamas (Conselheiro do Carf): Dedutibilidade de despesas com royalties de sementeiras
Lucas Issa (Conselheiro do Carf): A interposição da trading em paraíso fiscal legalidade e requisitos de estruturas triangulares
Mariel Gameiro (Conselheira do Carf): Exclusão do ICMS da base do
PIS/COFINS ad rem no setor sucroalcooleiro
Painel 7 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Rodrigo Barreto (Gerente Tributário da FIRJAN)
Palestrantes:
Aline Faria (Conselheira do Carf): O artigo 124, I, do CTN na jurisprudência do Carf
Lazaro Soares (Conselheiro do Carf): Tributação sobre bonificações e descontos
Robson Maia (PUC/SP): Perdas no recebimento de créditos
Painel 8 – 14:00 às 15:30
Presidente de mesa: Tiago Conde (Presidente da Comissão de Tributário da OAB/DF)
Palestrantes:
Matheus Ziccarelli (Conselheiro do Carf): O conceito de Insumo de PIS/COFINS e as novas realidades econômicas
Régis Xavier Holanda (Conselheiro do Carf): Prescrição intercorrente em matéria aduaneira
Tatiana Belisário (Conselheira do Carf): Controvérsias sobre a aplicação de multas no Carf
Painel 9 – 15:30 às 17:00
Presidente de mesa: Júlio Janolio (Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ)
Palestrantes:
Anna Dolores (Conselheira do Carf): Quebra da cadeia de IPI nas interposições fraudulentas
Cyntia Campos (Conselheira do Carf): Prova no Processo Aduaneiro
Liziane Meira (Conselheira do Carf): Repercussão da Reforma e da nova Lei Aduaneira no contencioso administrativo
Laércio Cruz Uliana Junior (Conselheiro do Carf): Questões Controvertidas no Setor de Óleo e Gás
Painel 10 – 17:00 às 18:30
Presidente de mesa: Rafael Wagner (Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS)
Palestrantes:
Jorge Cabral (Conselheiro do Carf): Lei nº 6.099 – Visão multidisciplinar na apuração de créditos de PIS/COFINS
José Renato Pereira de Deus (Conselheiro do Carf): O ônus da prova nos pedidos de restituição de PIS/COFINS
Laura Borges (Conselheira do Carf): PIS/COFINS – créditos extemporâneos e a nova súmula do Carf
Rachel Freixo (Conselheira do Carf):Desdobramentos do tema 69 no Carf
31/10
Painel 11 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Ricardo Cosentino (Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ)
Palestrantes:
André Dantas (Conselheiro do Carf):Subvenções para investimentos decorrentes de crédito presumido de ICMS
Heldo Pereira (Conselheiro do Carf): Controvérsias sobre a Avaliação a Valor Justo
Sérgio Magalhães (Conselheiro do Carf): Fiscalização e Carf – tendências para o futuro
Painel 12 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Ana Claudia Oliveira (Conselheira do Carf)
Palestrantes:
Rafael Malheiros (Conselheiro do Carf): A delação premiada como prova do fato gerador
Luiz Matosinho Machado (Conselheiro do Carf): O Arbitramento do Lucro na Jurisprudência do Carf
Semíramis de Oliveira Duro (Conselheira Carf): Coisa Julgada Administrativa na jurisprudência do Carf
