Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Post published:06/10/2025 Post category:Importações Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Read more articles Post anterior2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo Próximo post37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte Talvez você goste também STJ: Relator vota para validar contratação de empréstimos consignados por analfabetos 10/06/2026 Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos 05/04/2024 TRT-15 libera R$ 652,8 milhões para os trabalhadores, com destaque para a atuação das secretarias conjuntas 19/12/2024
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