A reforma administrativa, apresentada na quinta-feira (2/10) na Câmara dos Deputados, propõe que o desenvolvimento na carreira dos servidores públicos esteja diretamente vinculado à avaliação de seu desempenho. O texto estabelece um novo modelo de gestão de desempenho, que vai medir, anualmente, a contribuição dos servidores para o alcance de metas institucionais e premiará bons resultados com progressão, promoções e bônus. Em entrevista à TV Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma, defendeu que “a meritocracia tem que fazer parte da administração pública”.
“A busca de resultado não pode ser vista como uma heresia. O servidor público não pode ter medo disso, porque, em primeiro lugar, o servidor que fez o concurso, ele passou por meritocracia, por avaliação de desempenho. Tem algo mais meritocrático do que passar no concurso público?”, disse em programa que foi ao ar nesta sexta (3/10).
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Com a reforma, a progressão de carreira dentro de uma mesma classe está condicionada ao bom resultado anual e a pelo menos 12 meses de interstício. Já a promoção, a passagem para classe superior, é vinculada a pontos acumulados por critérios como desempenho individual e institucional, participação em cursos de aperfeiçoamento, titulação acadêmica, ocupação de funções de liderança e produção técnica.
O processo avaliativo incluirá o cumprimento de metas e assiduidade, a produtividade, a qualidade e o cumprimento de prazos, além de competências de liderança. Um resultado satisfatório equivalerá a, no mínimo, 70% da nota total.
“Na medida em que entra para o serviço público, o servidor não tem mais avaliação? Por que não? Por que você não vai reconhecer, por exemplo, um trabalho do servidor que se dedica mais, que se esforça mais, daquele que não se dedica? Não é questão de demitir o servidor, mas você pode avaliar”, disse Pedro Paulo à TV Câmara.
O deputado declarou também que o processo avaliativo não acabará com a estabilidade dos servidores. “Não tem uma vírgula, uma medida sequer, que vai tirar direito de servidor público”, declarou. “Nós não estamos mexendo em estabilidade de servidor. O servidor não é o vilão, como já foi objeto de outra reforma administrativa, por isso que o tema assusta muito”, disse em referência à PEC 32/2020, projeto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia a estabilidade apenas às carreiras típicas de Estado.
Pedro Paulo coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta de reforma administrativa. Ele é o autor de dois dos três projetos apresentados na quinta e deve relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC).
O parlamentar tem expectativa de que os textos sejam aprovados pela Câmara ainda neste semestre. “Quando há convergência política, a gente consegue aprovar em tempo devido”, disse. Ele também destacou a liderança política do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tramitação. Motta tem colocado a reforma administrativa entre as prioridades da Casa neste ano, ao lado da PEC da Segurança e do projeto do Imposto de Renda, aprovado na quarta-feira (1º/10).