O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), se manifestou nesta quinta-feira (2/10) a favor do empreendimento da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte começou a julgar no mesmo dia a constitucionalidade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim e que impacta na construção da ferrovia que prevê escoar a produção de grãos do Mato Grosso ao Porto de Miritituba, no Pará. O julgamento será retomado na próxima sessão (8/10).
Na tribuna, o advogado da União Antônio Marinho da Rocha Neto defendeu a inconstitucionalidade da lei que reduz o parque por violar o meio ambiente. Contudo, ponderou que a União não é contra a ferrovia, pois ela pode ser construída na área de domínio da rodovia BR-163, já existente. O advogado disse que o empreendimento vai melhorar a logística do país, criar empregos e reduzir a carbonização. No decorrer dos autos, a AGU mudou de opinião no processo. Em um primeiro momento, posicionou-se a favor da norma, mas, agora, votou pela inconstitucionalidade.
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Em contrapartida, o advogado do PSOL, Raphael Cittadino, autor da ação, defendeu a inconstitucionalidade da norma e defendeu que não há dúvidas sobre os impactos da ferrovia sobre o meio ambiente e comunidades tradicionais. Cittadino afirmou que não há traçado definitivo da ferrovia dentro da área de domínio da rodovia e já há estudos da inviabilidade da malha dentro dos 40 metros ao lado da estrada. Além disso, pontuou que os indígenas não foram ouvidos sobre o projeto, conforme recomenda a OIT. O advogado sugeriu melhor instrução do processo e condicionantes sobre a construção da ferrovia.
A ação
A ação foi ajuizada pelo PSOL em 2020 e questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017, fruto da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido argumenta que, por alterar áreas de unidades de conservação, a mudança não poderia ser feita por MP, mas somente pela promulgação de lei em sentido formal, com a participação da sociedade civil e dos órgãos e das instituições de proteção ao meio ambiente.
Além disso, a legenda defende que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e viola um patrimônio cultural imaterial, que é o Parque do Jamanxim. Na ação, o partido pediu também a suspensão liminar da lei devido à construção do projeto da Ferrogrão. No decorrer do processo, Moraes suspendeu a eficácia da lei, mas permitiu os estudos de viabilidade.
