Está na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a redução do Parque Nacional do Jamanxim que impacta na construção da Ferrogrão – ferrovia que prevê escoar a produção de grãos do Mato Grosso ao Porto de Mirituba, no Pará. O julgamento está previsto para ser iniciado nesta quinta-feira (2/10).
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Enquanto a Corte não decide o mérito da questão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a continuidade dos estudos para a implementação da ferrovia, como o de impacto ambiental e viabilidade econômica – a contragosto da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e do PSol, partes da ação. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende entregar os estudos até o fim de dezembro para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mesmo com o andamento dos estudos, nos bastidores do governo não há certeza sobre a viabilidade do projeto, não só pelo STF, mas também por conta dos custos, hoje estimados entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões. Portanto, a modelagem da concessão teria que ser muito alongada e tornaria o financiamento mais complexo.
Por conta do impasse com a área do Parque Jamanxim, uma das propostas trazidas aos autos pelo Ministério dos Transportes e ANTT é construir a ferrovia na área de domínio da rodovia BR-163 já existente. Assim, não seria necessário mudar o perímetro do parque. No entanto, isso pode encarecer o projeto. Além disso, opositores do projeto levantam dúvidas técnicas sobre a viabilidade por conta da altitude e dos alagadiços comuns na região amazônica. Um dos pontos a favor do projeto é a diminuição da das emissões de carbono, uma vez que a ferrovia diminuiria o tráfego de caminhões por estradas.
Ainda, no governo federal, há uma corrente que defende que existem outras opções mais baratas para levar os grãos do Centro-Oeste para portos do Norte. Sem contar a indisposição de outras áreas do governo com o projeto, como os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Nos autos, para pedir a continuidade dos estudos, a Advocacia-Geral da União consignou que a sociedade civil e os povos indígenas serão ouvidos durante o processo e que os órgãos ambientais da União ainda irão se debruçar sobre o empreendimento e explicitar as condicionantes ambientais da obra em “momento oportuno”.
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A Apib e o PSol chegaram a pedir a suspensão dos estudos, nova audiência pública e uma conciliação, mas Moraes não se manifestou. Pode ser que o tema seja tratado no julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à interrupção dos estudos.
A ação
A ação foi ajuizada pelo PSol em 2020 e questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017, fruto da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido argumenta que, por alterar áreas de unidades de conservação, a mudança não poderia ser feita por medida provisória, mas somente pela promulgação de lei em sentido formal, com a participação da sociedade civil e dos órgãos e das instituições de proteção ao meio ambiente.
Além disso, a legenda defende que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e viola um patrimônio cultural imaterial, que é o Parque do Jamanxim. Na ação, o partido pediu também a suspensão liminar da lei devido à construção do projeto da Ferrogrão. No decorrer do processo, Moraes suspendeu a eficácia da lei, mas permitiu os estudos de viabilidade.