O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça eletrônico o edital notificando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que se manifeste sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo é de 15 dias úteis, a partir desta terça-feira (30/9), data de publicação do edital.
Eduardo foi denunciado por coação no curso da ação penal contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O blogueiro Paulo Figueiredo também foi alvo da acusação.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a notificação por edital por entender que o deputado tem domicílio no Brasil, mas está de forma transitória nos Estados Unidos. “Exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do magistrado, de segunda-feira (29/9).
O procedimento reconhece que o denunciado teve ciência do fato, e, portanto, o processo pode seguir, mesmo que a Justiça não tenha entregado a notificação diretamente ao interessado.
Já com relação a Paulo Figueiredo, Moraes determinou que ele fosse notificado pelos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional, já que ele mora há 10 anos nos EUA.
O rito leva mais tempo, e o ministro resolveu desmembrar o processo para que tramite de forma separada para cada denunciado.