O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou nesta segunda-feira (29/9) por desmembrar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, Moraes deixa claro como vai conduzir o processo. Ao separar os processos, o ministro diminui a dependência da cooperação dos Estados Unidos quanto a Eduardo Bolsonaro.
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Pela decisão, Moraes entende que o deputado tem domicílio no Brasil, mas está de forma transitória nos Estados Unidos. “Exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, diz um trecho da decisão.
Assim, o processo pode seguir no Brasil com a notificação por edital, que significa que o indiciado teve ciência do fato, e, portanto, o processo pode seguir, mesmo que a Justiça não tenha entregado a notificação diretamente ao interessado.
Inclusive, Moraes usa uma publicação do deputado em redes sociais para demonstrar que ele tem conhecimento das acusações contra ele.
Quanto a Paulo Figueiredo, como ele mora nos Estados Unidos há dez anos, o processo deve seguir um ritmo mais lento porque deverá ser expedida carta rogatória para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional. Importante lembrar que o STF tem tido dificuldades de prosseguir com a denúncia contra o blogueiro em relação à ação penal pela tentativa de golpe.
De acordo com Moraes, o Supremo está tentando notificar o deputado e o blogueiro oficialmente, no entanto, não tem conseguido. Para o magistrado, “não há dúvidas” de que Eduardo Bolsonaro está criando dificuldades para ser notificado.