O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a condenação de mais seis réus pela tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022. Dessa vez, a condenação é do núcleo acusado de ser responsável pelo gerenciamento de ações que visavam a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após perder as eleições.
Estão neste núcleo o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, apontado pela acusação como responsável por elaborar a minuta golpista e o general Mário Fernandes, acusado da autoria do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a morte de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; o vice, Geraldo Alckmin; e o ministro Alexandre de Moraes.
Outro acusado é Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de usar a corporação para operacionalizar a tentativa de golpe, como as blitzes em rodovias no 2º turno eleitoral posicionadas em cidades com maior percentual de votos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A delegada Marília Alencar também está entre os acusados. Durante as eleições presidenciais, ela ocupava o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em 8 de janeiro de 2023 estava no cargo de subsecretária de Inteligência do Distrito Federal.
Outro acusado é Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, responsável pela obtenção de informações sensíveis e sigilosas de interesse do ex-presidente. Segundo a PGR, ele forneceu as informações utilizadas no monitoramento de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
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Consta ainda Fernando de Sousa Oliveira, que exerceu o cargo de Diretor de Operações do Ministério da Justiça e depois o de Secretário-Executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF em janeiro de 2023. Oliveira é acusado de assessorar Marília nas ações golpistas dentro do Ministério da Justiça e depois ser omisso com a segurança nos atos de 8 de janeiro.
Cronologia visual
No documento apresentado ao Supremo, Gonet inovou com uma cronologia visual dos fatos – na acusação, o PGR defende que os atos criminosos começaram em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro fez a primeira live atacando o sistema eletrônico de votação e chegou até os atos de 8 de janeiro. Nas alegações finais do núcleo 1, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não havia o recurso visual.
Gonet sustenta que o 8 de janeiro, visto de forma retrospectiva, “nada mais consistiu do que o desfecho violento que se esperava”. Para ele, o anúncio da denominada “Festa da Selma” foi feito com antecedência. “Os convidados chegaram bem preparados, os trajes, em verde e amarelo, estavam coordenados, e as palavras de ordem, uníssonas, se referiam a ‘código fonte’, ‘intervenção federal’, ‘SOS Forças Armadas’, ‘anulação das eleições’, ‘Bolsonaro no poder’, ‘tomada de poder’”.
Na peça acusatória, Gonet tenta convencer os ministros da 1ª Turma que os fatos estão interligados para o objetivo de um golpe de estado. Em sua visão, os acontecimentos não ocorreram de forma isolada.
O PGR também fez questão de reforçar que a vasta quantidade de provas trazidas aos autos. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, escreveu Gonet.
Gonet também destacou a importância das testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, que confirmaram que lhes foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, como anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em tribunais.
“Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os comandantes foram claros ao confirmar terem sido constantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.
O PGR também aproveitou os interrogatórios dos réus e provas trazidas pela defesa para comprovar sua tese acusatória. É o caso do réu Filipe Martins – Gonet usou um trecho em que o réu disse se reportar diretamente a Bolsonaro para reforçar a proximidade dele com o ex-presidente, o protagonismo do réu na trama golpista, especialmente no processo de elaboração da minuta golpista. Gonet também usou a geolocalização fornecida pela defesa para demonstrar deslocamentos do acusado. “Em 10.7.2025, contudo, a própria defesa de Filipe Martins juntou aos autos planilha contendo informações até então desconhecidas sobre os deslocamentos do acusado pelo aplicativo Uber.”
O mesmo ocorreu com o general Mario Fernandes. O PGR utilizou-se do interrogatório com o réu para reforçar que ele admitiu ter escrito o plano Punhal Verde e Amarelo. Na ocasião, o militar disse que escreveu o plano, mas era um “pensamento digitalizado” e que não compartilhou com ninguém.
A PGR pede a condenação dos réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.
