O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai oferecer aos magistrados uma plataforma de inteligência artificial generativa para ajudar na análise de processos na área de saúde. A ferramenta será integrada aos sistemas do CNJ e deve começar a funcionar em dezembro.
A iniciativa, chamada de Projeto GenAI, é uma tecnologia integralmente brasileira desenvolvida pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), através do InovaHC, em parceria com o Instituto de Matemática da USP e apoio tecnológico da Amazon.
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O objetivo do programa é integrar evidências clínicas e jurídicas para reduzir prazos processuais e oferecer apoio aos magistrados. A parceria foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado na última quinta-feira (18/9) entre o CNJ e o Hospital das Clínicas da USP.
Em 2024, houve um aumento de 15% no número de casos novos ingressados no Judiciário, totalizando 657.473 novas ações de saúde. O número de pedidos de notas técnicas para subsidiar decisões via Sistema e-NatJus também cresceu cerca de 40% em 2024. Com isso, o tempo de resposta dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) se estendeu, em algumas jurisdições, de 24 horas para até 20 dias.
Aplicações da plataforma
A conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, explicou que a expectativa é reduzir a existência de pareceres conflitantes no NatJus, ampliar a agilidade na análise de demandas e melhorar o fluxo de dados no sistema.
Segundo o presidente do conselho do InovaHC e professor titular de radiologia da Faculdade de Medicina da USP, Giovanni Cerri, a intenção é trazer tecnologia para facilitar o acesso dos juízes às informações, pareceres técnicos e causas já judicializadas, melhorando o fluxo de todo o processo.
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A ideia é que a atualização de pareceres da Conitec e jurisprudências sejam feitas de forma automatizada. Quando acessar um laudo desatualizado na base do NatJus, por exemplo, o magistrado receberá um aviso de que há decisões mais recentes sobre o tema.
Segurança de dados e soberania
Cerri esclareceu que a plataforma mantém o sigilo necessário para proteger os dados das pessoas envolvidas, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As informações utilizadas provêm exclusivamente das bases de dados já existentes do Fonajus, incluindo pareceres técnicos já elaborados e informações científicas consolidadas pelo Hospital das Clínicas, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Albert Einstein.