Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, barrou, nesta terça-feira (23/9), a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria da Casa. A indicação foi uma manobra do Partido Liberal para tentar livrar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, de ter o mandato cassado por faltas.
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A tentativa de articulação faria com que Eduardo, ocupando o cargo de líder da minoria, não tivesse obrigação de comparecer à Câmara para as sessões, podendo, assim, exercer o cargo enquanto reside nos Estados Unidos. A solicitação feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, deveria, de acordo com o regimento interno da Casa, receber o aval do presidente da Câmara, que indeferiu o pedido com base em um parecer.
Para Hugo Motta, a ausência de Eduardo na Câmara, mesmo que como líder da minoria, o “impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”. O presidente da Casa apontou a “incompatibilidade do exercício” em razão da ausência no território nacional.
Motta ainda acrescentou que frequentar presencialmente o Congresso é uma das obrigações dos parlamentares expressas no regimento interno, sendo “fundamental para a participação nos trabalhos legislativos da Casa”.
O registro remoto, por sua vez, é permitido apenas em caráter excepcional, quando se trata de missões oficiais autorizadas para representar a Câmara e previamente comunicadas e aprovadas pela Casa. O que, segundo Hugo, não foi o caso de Eduardo. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, diz o texto.
O líder do partido de Eduardo, Sóstenes Cavalcante, afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que irá “recorrer da decisão”. “Minha equipe de assessoria já está trabalhando nisso”, afirmou.
Denúncia da PGR
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou na última segunda-feira (22/9) o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial para beneficiar Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, os dois têm articulado sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, como o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo usaram uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para “constranger a atuação” do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
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Para a PGR, Eduardo teve “papel central na orquestração” dos atos voltados a coagir o STF. O objetivo, conforme a denúncia, era conseguir a absolvição de Bolsonaro e do próprio Figueiredo, que também foi denunciado na investigação sobre o golpe.
Entre as medidas listadas como visando constranger autoridades e instituições do Brasil, a PGR cita a suspensão de vistos de entrada nos EUA de ministros do STF, a aplicação de tarifa às exportações brasileiras e a sanção da Lei Magnitsky contra Moraes.
