O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22/9) o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, que tem atuado na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado é acusado pelo governo de Donald Trump de usar sua posição para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. A revogação do visto acontece no mesmo dia em que os EUA aplicaram a Lei Magnitsky à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
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Em nota, Messias considerou a ação uma “agressão injusta” e reiterou seu “integral compromisso com a independência constitucional do Sistema de Justiça”. “Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, disse.
“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”, completou.
O governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova sequência de ações retaliatórias contra membros do governo e do Judiciário brasileiros. Sendo elas:
José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF;
Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
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As novas sanções ocorrem após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. As medidas já eram esperadas, já que na última segunda-feira (15/9), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que haveriam respostas à condenação de Bolsonaro. “Teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar”, disse. Uma semana antes, o secretário afirmou que a resposta viria ”de forma adequada a essa caça às bruxas”.
Em julho, os EUA já haviam suspendido os vistos dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além dos magistrados, Paulo Gonet, procurador-geral da República, Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-funcionário do governo, também tiveram os vistos revogados.
