Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil Post published:19/09/2025 Post category:Importações Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil Read more articles Post anteriorTerceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização Próximo postContrata+Brasil e exclusividade inicial aos MEIs Talvez você goste também Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026 10/02/2026 Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas 17/04/2026 Receita fiscaliza créditos oriundos da Tese do Século e trava compensações 03/02/2026
Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas 17/04/2026
