A semana terminou com a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal. O longo voto do ministro Luiz Fux, o único que absolveu o ex-presidente, e os debates em torno da reforma tributária e da pejotização movimentaram a cobertura de opinião do JOTA.
1. Nunca foi garantismo: as incompreensões da teoria de Luigi Ferrajoli e o voto de Fux
Em artigo, pesquisadores do Grupo de Pesquisa “Garantismo em Movimento” analisaram como o voto de Fux interpretou de forma equivocada, na visão dos autores, o pensamento do jurista italiano, considerado referência nos estudos do garantismo penal.
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2. Centrão encurrala Bolsonaro e tenta forçá-lo a escolher entre prisão e fim do bolsonarismo
Em sua coluna, o analista de Política do JOTA, Fabio MuraKawa, relatou as pressões do centrão para costurar uma anistia política ao ex-presidente condicionada ao apoio dele para que Tarcísio de Freitas seja o representante da direita nas eleições presidenciais de 2026.
Ana Carolina Cagnoni, em sua coluna “Propriedade intelectual e inovação”, abordou as ações que os jornais The New York Times e Folha de S.Paulo estão movendo contra a OpenAI, empresa de inteligência artificial, por violação de direitos autorais.
4. Por que a fase de testes da reforma tributária exige atenção do C-Level?
Na coluna “Radar da reforma tributária”, João Colussi e Waleska Lemos Morais explicaram as mudanças que o ambiente de testes da reforma antecipa, um importante ponto de atenção para empresas.
5. CLTs não estão ultrapassadas: o movimento global de proteção aos trabalhadores
Em artigo, Rodrigo de Lacerda Carelli analisou exemplos internacionais que ilustram como países avançaram em legislações trabalhistas recentes protegendo direitos dos trabalhadores.
6. A pejotização sob a ótica tributária
Em outro artigo, a advogada Tattiana de Navarro abordou o fenômeno da pejotização com o olhar do Direito Tributário. A reforma tributária deu novo fôlego a esse modelo de contratação, mas riscos trabalhistas ainda são motivo de atenção para as empresas.
7. O STF e o combate à violência contra a mulher
Na coluna “Elas no JOTA”, Ana Beatriz Robalinho, Nathália Mariel Pereira e Manuellita Hermes fizeram um balanço dos últimos julgamentos da pauta de gênero no Supremo Tribunal Federal. Para as autoras, há muito o que se celebrar e boas expectativas sobre o que está por vir.