A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, confirmada com o voto da ministra Cármen Lúcia, deixou algumas questões em aberto: o que vem agora? Bolsonaro vai ser preso? Como soou o voto divergente do ministro Luiz Fux entre os pares?
Independentemente das respostas, fato é que o julgamento abre um novo capítulo na história da democracia brasileira:
1. ‘Divisor de águas na história do Brasil’, diz Barroso sobre julgamento de Bolsonaro
2. ‘Ameaças não intimidarão a nossa democracia’, diz Itamaraty após post de Marco Rubio
Por que importa: O julgamento de Bolsonaro e sete aliados teve grande peso simbólico em um país polarizado. No momento em que há pressão, inclusive com ameaças do governo de Donald Trump, em torno do caso, a presença do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, que não integram a turma, reforçou a legitimidade do processo. Ao fim da sessão, Barroso disse que foi um julgamento público, transparente, com respeito ao processo legal e baseado em provas.
O destaque do julgamento foi o voto da ministra Cármen Lúcia, que começou com ares literários, dizendo que “o há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”. E seguiu:
3. As referências literárias no voto de Cármen Lúcia pela condenação de Bolsonaro
Inclusive…
4. Citado por Fux, Celso de Mello diz que divergência de posições no STF constitui fato natural
Do outro lado da Praça dos Três Poderes
5. Congresso promulga PEC dos precatórios com extra de R$ 12 bi no teto de gastos
A vida real
Não basta só trocar combustíveis fósseis por energias renováveis. A mudança só pode ser considerada justa se incluir trabalhadores, comunidades tradicionais, mulheres e ecossistemas afetados pelo processo, disse ao JOTA Denise Dora, enviada especial para direitos humanos e transição justa da COP30. Para ela:
6. A vida real é matéria-prima para pensar a mudança do clima, diz enviada da COP30
Isso porque: O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estima que um terço da população mundial está exposto a riscos que vão além da degradação ambiental, atingindo dimensões básicas da sobrevivência e da dignidade. Neste contexto, ganha peso a ideia de que enfrentar a crise climática exige também soluções sociais, econômicas e políticas.
Por falar em situação degradante, você sabia que:
7. Brasil tem, em média, cinco novos processos por dia relacionados a trabalho escravo
Na ponta do lápis
Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. Isso porque:
8. Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar
O principal problema gira em torno da capacidade de adaptação dos sistemas aos novos layouts exigidos pela Receita Federal. Contribuintes temem não conseguir atender aos prazos para começar a informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais a partir de janeiro de 2026 e, com isso, sofrer penalidades. Entre elas a de serem obrigados a recolher os novos tributos já em 2026, ano previsto para ser apenas de teste.
O maior risco, no entanto, é operacional, de os contribuintes não conseguirem emitir os documentos fiscais, o que inviabilizaria o faturamento e a conclusão das operações.
Ainda sobre a reforma:
9. Braga define alíquotas para o setor financeiro, iniciando em 10,85% em 2027
O senador Eduardo Braga, que é relator do texto, definiu que a soma dos dois tributos, IBS e CBS, começará em 10,85% em 2027 e chegará a 12,50% em 2033, com um redutor nos municípios onde há ISS.