A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) enviou um ofício à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando a inclusão de defensoras e defensores públicos nas próximas listas tríplices destinadas à classe dos juristas para o TSE. Atualmente, as cadeiras vagas na Corte eleitoral são as de ministro-substituto, em que há uma lista tríplice pendente, motivo pelo qual a Associação apresentou o pleito para a inclusão de um defensor ou defensora em uma das listas pendentes para suplentes, na vaga correspondente a classe de juristas. O JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas”>ofício, enviado em agosto, ainda não teve resposta da ministra Cármen Lúcia.
No documento, a Anadep ressalta que, após mais de três décadas desde a consagração constitucional da Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ainda não se registrou a presença de um só de seus membros em qualquer Tribunal Superior.
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Nesse sentido, a entidade aponta que a ausência de defensores públicos nas Cortes superiores distancia a possibilidade de contribuição institucional sob a ótica da defesa de grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade que a própria Defensoria tem a missão de patrocinar. “A reversão desse quadro somente será possível a partir de um olhar atento, generoso e corajoso de lideranças institucionais”, diz a associação.
A Anadep também destaca no ofício que defensores públicos já têm colaborado com a Justiça Eleitoral em diferentes estados do país. Como exemplo, ilustra que no Acre, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso do Sul, assim como em outros estados do Brasil, os defensores já integraram Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), “demonstrando experiência, capacidade técnica e compromisso ético com a lisura dos pleitos e a garantia de direitos fundamentais”.
A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, menciona no documento a recente iniciativa da ministra Cármen Lúcia, que indicou uma lista exclusivamente feminina para o cargo de ministra substituta do TSE. Para a entidade, a medida simboliza o compromisso com diversidade e inclusão no sistema de justiça e abre caminho para novos avanços.
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Por isso, defende que, assim como a lista feminina representou um marco, a inclusão da Defensoria Pública pode ser o próximo passo em direção a uma Justiça Eleitoral verdadeiramente plural, democrática e conectada com os desafios da população brasileira.
“Sem esse avanço, corremos o risco de perpetuar a exclusão [dos defensores públicos] por mais décadas, apesar de a Defensoria ostentar, no plano jurídico-constitucional, as mesmas garantias e a mesma envergadura institucional das demais instituições que compõem o sistema de justiça”, sustenta a Anadep em trecho do ofício.
Fernandes ressalta ainda que, nas eleições de 2022 e nas municipais de 2024, a Anadep integrou as Missões de Observação Eleitoral (MOE/TSE). Segundo ela, em vários estados os defensores acompanharam o pleito, ouviram eleitores, mesários e autoridades locais. “A iniciativa reforçou a relevância da Defensoria Pública para a transparência, a integridade e o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral no Brasil”, concluiu.