Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma Post published:11/09/2025 Post category:Importações A DP de São Paulo argumentou no recurso que a ação de improbidade seria uma espécie de ação civil pública, e sua atuação nesses casos buscaria complementar o trabalho do Ministério Público. Read more articles Post anteriorPor que a fase de testes da reforma tributária exige atenção do C-Level? Próximo postFux veste a capa garantista, agrada bolsonaristas, mas deve se manter isolado na turma Talvez você goste também A competência da Justiça do Trabalho na execução de créditos trabalhistas 02/07/2025 TRT-15 movimenta R$ 560,5 milhões na Semana Nacional de Execução Trabalhista, garantindo o segundo lugar no ranking 29/09/2023 Tributação de 10% sobre dividendos pode alcançar resultados de anos anteriores 07/11/2025
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