Evitar uma judicialização é sempre a melhor alternativa, mas, muitas vezes, impedir tal medida é inviável. Isso porque, recentemente, uma empresa especializada em ações trabalhistas fez uma projeção em relação ao aumento de processos na Justiça do Trabalho. O número pode chegar a 30 mil em dois anos. Isso por conta do tarifaço em 50% nas exportações brasileiras.
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De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano passado, a Justiça do Trabalho registrou mais de 4 milhões de processos, o maior número em 15 anos. Sendo que 3,6 milhões se referiam a novas ações trabalhistas, crescimento de 16,1% em comparação com 2023.
Com as sanções do governo americano, o cenário por aqui já é previsível. Com restrições nas exportações, o volume de vendas das empresas diminui, o que acarretará um aumento nas demissões e, consequentemente, em casos na Justiça.
Um ponto que mais causa processos trabalhistas é o pagamento da rescisão. E em meio a uma crise, como também aconteceu durante a pandemia, as pessoas foram desligadas das empresas e algumas sem o recebimento de seus direitos. Geralmente, pessoas que passam por essa experiência buscam orientação de advogados e sindicatos para checagem das obrigações rescisórias. E, caso haja alguma inconsistência, é aberto um processo na Justiça do Trabalho.
As colisões do tarifaço ao Brasil podem gerar impactos significativos no emprego e por um longo tempo, no mínimo, durante a gestão Trump. Especialistas têm comentado que na Justiça do Trabalho o cenário deve se repetir ao da pandemia. Afinal, demissões e possíveis reduções salariais e de jornadas podem levar os trabalhadores à Justiça.
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Esperamos que a MP 1310/2025, já em vigor e que disponibilizará R$ 30 bilhões ao plano Brasil Soberano, possa realmente reduzir os impactos econômicos do tarifaço para alguns setores e, assim, evitar o excesso de demissões diante do atual cenário. Mas há ainda muito a fazer para resgatar a credibilidade, confiança e segurança do país.