Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram o avanço da anistia no Congresso como uma tentativa de intimidação, assim como o “vazamento” de supostas novas sanções aos magistrados pela Lei Magnitsky. Nos bastidores, a leitura é que ainda é cedo para falar em avanço na anistia e que é preciso esperar.
Já no Planalto, a leitura é que o impulso que o tema ganhou na Câmara beneficia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no campo da oposição. Mas há dúvidas no entorno de Lula sobre até que ponto o PL da anistia irá prosperar no Congresso, sobretudo no Senado.
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Os ministros do STF consultados acreditam que a eventual aprovação de uma Lei de Anistia deve ser judicializada, e a discussão deve ser pelo mau uso desse instituto. Alguns deles entendem que, a depender do texto, pode haver desvio de finalidade, pois não caberia ao Legislativo declarar a extinção de punibilidade.
A pauta da anistia tomou tração com a articulação não só de Tarcísio, mas também de Arthur Lira (PP-AL) e Antônio Rueda, presidente do União Brasil. Segundo fontes consultadas pelo JOTA, os dois últimos miram uma anistia para o Centrão.
A preocupação desse grupo político é com o andamento dos inquéritos das emendas e das investigações da Polícia Federal envolvendo as fintechs e lavagem de dinheiro. Mas essa anistia só será viável se “empurrarem” antes a de Jair Bolsonaro. Lira esteve com o ex-presidente Bolsonaro um dia antes do início do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe em 2022.
Tarcísio mais forte, mas com ‘cobertor curto’
No Palácio do Planalto, a percepção de que a anistia pegou tração na Câmara gerou contrariedade. Fontes ouvidas pelo JOTA afirmam estar na expectativa sobre se o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá ou não levar adiante essa pauta.
A avaliação é que, ainda que seja aprovado pelos deputados, o projeto tem poucas chances de prosperar entre os senadores pelo relacionamento próximo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com o STF. As fontes acreditam que, caso isso aconteça, será dado mais um sinal de enfraquecimento do Motta, o que é ruim para todo mundo. Apesar do comportamento errático do deputado paraibano, o Planalto tem atuado para evitar ao máximo desgastá-lo, pois um presidente da Câmara enfraquecido torna a relação com o Congresso ainda mais volátil e imprevisível.
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Outro importante ator nesse tema é Tarcísio de Freitas, que participa ativamente da articulação mesmo antes do julgamento de Bolsonaro ser concluído. Para fontes graduadas no Planalto, o governador volta a se fortalecer nas prévias da oposição caso o projeto seja de fato aprovado na Câmara, uma vez que isso contribuiria para minar resistências a ele dentro do campo bolsonarista mais radical. Porém, avaliam, o cobertor de Tarcísio é curto, pois a pauta é impopular e o afasta do Centro.
Enquanto ministros do STF expressam nos bastidores insatisfação com a fala do governador de que não confia na Justiça, na avaliação do entorno do presidente Lula essa manifestação armou uma nova arapuca para ele. As fontes comparam a situação com o tarifaço dos EUA, quando a primeira reação de Tarcísio foi demonstrar apoio a Trump. Após receber uma saraivada de críticas, ele teve que dar um passo atrás.
Próximos passos no Congresso
Conforme adiantado pelo JOTA, a estratégia entre parlamentares é esperar o julgamento de Bolsonaro acabar, seguindo a senha dada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que falou que essa era uma questão para ser discutida depois de uma condenação.
Por ora, as chances de avanço de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” ainda não são majoritárias. De qualquer forma, efetivamente há uma onda se formando, e algum entendimento para aliviar os condenados por tentativa de golpe pode prosperar.