A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou a atenção do advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Paulo Renato Cintra, durante o julgamento da Ação Penal (AP) 2668 sobre a tentativa de golpe, em 2022. A magistrada destacou que há diferenças entre o voto impresso e o voto auditável e que a fala do advogado confundia os termos, alimentando a falsa informação sobre a segurança das urnas. Segundo Cármen Lúcia, isso foi dito o tempo todo para criar uma dúvida na cabeça dos brasileiros e colocar o processo eleitoral em xeque.
Assim, a presidente da Corte Eleitoral reiterou que o voto é “auditável, íntegro e, permanente, seguro” e que é preciso parar de alimentar as confusões na cabeça dos brasileiros. Segundo a ministra Cármen Lúcia, “o nobre advogado fez muitas referências à inexistência ou que teria havido uma campanha pela eleição auditável, o que foi até objeto de projeto de emenda [à Constituição]”.
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Em seguida, a presidente do TSE indagou se o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sabia a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso, uma vez que ele repetiu como se fosse sinônimo — o que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que não é.
Cármen Lúcia então ilustrou que o processo eleitoral no Brasil é “amplamente auditável”. “Passamos por auditorias e, para que não fique para quem assiste à ideia de que não é auditável: uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso”, explicou a presidente da Corte Eleitoral.
“O que se fez foi, o tempo todo, falar de voto impresso, o que tem a ver com o segredo do voto, a lisura e a higidez do direito de cada cidadão e cidadã votar de acordo com o que pensa. Outra coisa é a auditabilidade”, disse a ministra.
A presidente do TSE então esclareceu que a auditoria existe desde 1996, quando foi criado o processo eletrônico. A ministra reforçou que a auditoria é auditável e passa por diversas fases. “Só para ficar claro, porque vossa senhoria usou com muita frequência como se fosse a mesma coisa”, ressaltou.
Após a intervenção da ministra Cármen Lúcia, o advogado Paulo Renato Cintra pediu novamente a palavra e disse que usou a expressão “voto auditável, voto impresso”, pois esses termos eram repetidos nos textos e pronunciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Novamente, a presidente do TSE interrompeu Cintra e manifestou que os termos eram “ilegítimos”, visto que o processo eleitoral brasileiro é “amplamente auditável”.
Julgamento de Bolsonaro
O julgamento do núcleo crucial da trama golpista de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, começou nesta terça-feira (2/9) às 9h, e deve se estender até a sexta-feira da próxima semana (12/9).
Além de Jair Bolsonaro, respondem à ação penal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.