O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, em que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na tentativa de golpe em 2022, disse, antes da leitura do relatório nesta terça-feira (2/9), que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se submeterá a coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional.
Moraes afirmou que no curso da AP 2668 foi constatada a existência de “condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa” que, de forma jamais vista, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário — em especial o Supremo —, além da tentativa de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro.
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Porém, de acordo com o relator, essas tentativas de obstrução e coação não afetarão a imparcialidade e a independência dos ministros do STF, que darão “a devida sequência ao processo legal”, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa brasileira, com publicidade e transparência que não encontram paralelo em nenhuma Corte do mundo.
Moraes reforçou que a “soberania nacional não seria vilipendiada ou extorquida” e que o “STF sempre será inflexível na defesa da soberania nacional” e não se curvará a pressões internas e externas.
O relator ressaltou que o processo seguiu o devido processo legal e que não houve cerceamento de defesa. Também disse que o STF seguiu suas funções constitucionais e que o país e o Supremo só têm a lamentar que tenha se tentado um golpe de estado para instalação de estado de exceção e ditadura e que “a sociedade brasileira e as instituições mostraram força e resiliência”.
Tarifaço de Trump
O STF tem sido alvo de críticas do presidente norte-americano, Donald Trump, que acusa a Corte de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. Em julho, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando uma “resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
Em comunicado, Washington afirmou que há “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais movidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores”, e citou o ministro Alexandre de Moraes como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos”.
Lei Magnitsky
Em 30 de julho, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A norma, de 2016, permite sanções unilaterais dos EUA contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Com isso, Moraes teve bens e interesses bloqueados sob jurisdição americana, medida que pode afetar operações em bancos e serviços internacionais.
No último dia 18, o ministro Flávio Dino suspendeu a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil em liminar que proíbe restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil.
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Washington reagiu dizendo que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. Nas redes sociais, a Embaixada dos EUA afirmou que o ministro Alexandre de Moraes é “tóxico” para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acessos aos Estados Unidos e seus mercados.
A medida foi comemorada por Eduardo Bolsonaro, que chamou as sanções de “marco histórico” e disse que abusos de autoridade agora têm consequências globais.
Julgamento de Bolsonaro
O julgamento começou nesta terça-feira (2/9) às 9h, e deve se estender até a sexta-feira da próxima semana (12/9).
Além de Jair Bolsonaro, respondem à ação penal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.