O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo Post published:31/08/2025 Post category:Importações Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes. Read more articles Post anteriorCarf cancela autuação bilionária da Petrobras sobre aquisição de plataforma Próximo postA corrida de fundo no mercado de serviços jurídicos diante das IAs generativas Talvez você goste também PLP 108: Alcolumbre sai em defesa da FNP diante de impasse sobre Comitê Gestor do IBS 11/06/2025 CPI rejeita indiciamento de ministros do STF e do PGR, mas crise se agrava 14/04/2026 Revisão das bases de Capex: flexibilização segura nos contratos de concessão 14/02/2025