Tecnologia, litigância predatória, Direito de Família, reforma tributária e Justiça Ambiental foram alguns dos temas abordados nesta sexta-feira (29/8) durante o 16º Encontro Anual da Associação dos Advogados (AASP). O evento vai até este sábado (30/8) em Campos do Jordão (SP) e conta com participação de ministros, desembargadores, juízes, advogados, professores e juristas em geral.
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Em uma das mesas, que discutia os dez anos do Código de Processo Civil (CPC), os palestrantes abordaram as transformações da sociedade desde a publicação da norma, em 2015, até hoje.
Cassio Scarpinella Bueno, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), falou sobre como o Código Civil brasileiro foi pensado para uma época em que não se previam tantos avanços tecnológicos, motivo pelo qual é possível que os dispositivos tenham “envelhecido mais rápido” do que os de outras leis que são inclusive mais antigas, como a CLT.
“Muitos dispositivos do CPC foram pensados para os processos de papel”, afirmou. Ele citou como exemplo as atas notariais, lavradas pelos cartórios, que têm como objetivo certificar provas em processos judiciais.
Paula Sarno Braga, professora-adjunta de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, mencionou ainda fenômenos recentes ou a respeito dos quais a Justiça começou a se debruçar apenas nos últimos anos, como a chamada litigância predatória.
Ferramenta para validação de provas
Durante o evento, a AASP anunciou o lançamento de uma ferramenta para validação de provas chamada Verifica, que ficará disponível para os associados. Antonio Carlos Oliveira Freitas, diretor de produtos da associação, explicou que, de forma automatizada, a ferramenta consegue fazer a certificação de registros como prints de conversas no WhatsApp. Além disso, emite um relatório sobre quais procedimentos foram empregados na validação.
Segundo Freitas, o produto pode ajudar a substituir justamente instrumentos como as atas notariais. “Funciona da mesma forma que uma certificadora de assinatura, atestando a veracidade das informações”, disse ao JOTA.
Renata Castello Branco, presidente da AASP, destacou a importância do Encontro Anual para o Judiciário brasileiro está no estreitamento de laços. “Durante a pandemia, nós ficamos sem realizar o evento, e foi aí que percebemos o quanto a troca, o olho no olho, são elementos importantíssimos para estreitar relações no judiciário”, falou.
*A reportagem viajou a convite da AASP