O plano de trabalho que o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentará nesta terça-feira (26/8), na comissão especial da Câmara responsável por analisar o PL 152/2025, prevê a votação do relatório no início de novembro. O deputado fará dez audiências públicas com representantes das empresas e dos trabalhadores e com autoridades federais.
Como serão os trabalhos
As audiências seguirão eixos temáticos. As empresas que fazem a intermediação de trabalhos por aplicativo serão convidadas para as primeiras sessões. Trabalhadores devem ser ouvidos na sétima, oitava e nona semanas. Autoridades federais, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, estão entre os prováveis convidados para as últimas audiências.
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A comissão acontecerá às terças-feiras, e eventuais audiências em outros estados serão feitas em outros dias da semana, de forma a não atrapalhar o calendário estipulado no plano de trabalho.
Próximos passos e tendências no texto
A votação do relatório está prevista para a 13ª semana de trabalho da comissão especial. Coutinho tem frisado que o PL 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), será reformulado por completo. O texto foi pensado por um grupo técnico da Câmara, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o intuito de possibilitar a instalação da comissão especial.
Tanto Coutinho quanto Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado, projetam um relatório geral sobre a intermediação dos trabalhos por aplicativos, mas que explore as especificidades de cada categoria.
Uma das prioridades de Coutinho é estipular um limite para o take rate de cada corrida intermediada por empresas de transporte de passageiros. O modelo de remuneração dos motoristas será uma das questões mais sensíveis da comissão, e o relator não descarta adotar uma média entre quilômetro rodado e hora trabalhada.
Outra prioridade para a comissão especial será a criação de um seguro para os trabalhadores. A ideia é um consenso firmado entre Coutinho e Passarinho, mas ainda não está detalhada.
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A participação das empresas na contribuição previdenciária dos trabalhadores já está pacificada para Coutinho. Outro ponto que poderá ser estudado pela comissão é o grau de participação das Prefeituras na definição dos valores mínimos de remuneração por entregas, corridas e outros serviços intermediados por aplicativos.
Agentes políticos
Por ora, nem o Ministério do Trabalho nem outras pastas do governo federal se envolveram nas discussões sobre o PL 152/2025, o que representa uma diferença política substancial em relação ao ano passado, quando Lula apresentou o PLP 12/2024 em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto acabou contaminado politicamente e não saiu nem da primeira comissão designada para tramitação.
Agora, a regulação dos trabalhos intermediados por aplicativos é uma bandeira que Motta quer capturar para si. A formulação do PL 152/2025 foi pensada pelo presidente da Câmara para reiniciar a discussão e livrá-la de vícios políticos. É improvável, portanto, que o governo exerça na comissão especial o mesmo protagonismo que teve na tramitação do PLP 12/2024.
