Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga Post published:22/08/2025 Post category:Importações Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga Read more articles Post anteriorGoverno faz esforço final por arrecadação no PLOA de 2026 sem subir mais tributos Próximo postTRT-15 apresenta boas práticas em gestão de precedentes durante Seminário Internacional Talvez você goste também Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h 27/02/2024 Concurso para juiz federal do TRF1 tem inscrições abertas até o dia 4 de maio 19/04/2023 Mercado livre de energia e os riscos de um debate concorrencial precipitado 26/12/2024
