Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais Post published:22/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte. Read more articles Post anteriorSTF e o teto da multa tributária moratória Próximo postSTF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral Talvez você goste também Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta 12/03/2026 O que esperar do STF no segundo semestre de 2023? 31/07/2023 A elegibilidade de Bolsonaro e o papel do STF 07/02/2025