Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais Post published:22/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte. Read more articles Post anteriorSTF e o teto da multa tributária moratória Próximo postSTF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral Talvez você goste também Ministro Schietti fala sobre precedentes criminais e direitos humanos no podcast Rádio Decidendi 11/04/2024 Biblioteca Ministro Oscar Saraiva: espaço de estudo e pesquisa aberto ao público 18/06/2025 TSE institui grupo que vai criar plano para uso de IA na Justiça Eleitoral 12/06/2026
Ministro Schietti fala sobre precedentes criminais e direitos humanos no podcast Rádio Decidendi 11/04/2024