Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais Post published:22/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte. Read more articles Post anteriorSTF e o teto da multa tributária moratória Próximo postSTF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral Talvez você goste também Black Mirror à brasileira 30/03/2025 Governo de São Paulo autoriza concurso da Cetesb com salários de até R$ 8 mil 20/12/2023 Em rede, o Conpeg constrói o futuro da Advocacia Pública 23/10/2025