Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe Post published:21/08/2025 Post category:Importações Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, as mulheres presas têm mais dificuldades para reduzir a pena, devido à sua responsabilidade com os filhos pequenos dentro das unidades prisionais. Read more articles Post anteriorMuito além de Mariana: implicações da decisão de Dino Próximo postInscrições abertas para os Diálogos Inovadores do Co.Labora 15 sobre gestão de precedentes Talvez você goste também Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal 27/10/2025 Dino quer que próxima legislatura já comece com decisão do STF sobre emendas impositivas 13/05/2026 PL da Devastação: razões para o veto 07/08/2025