O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, abriu o semestre judiciário nesta sexta-feira (1/8) com a leitura de uma carta de apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). “São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política nacional ou internacional no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.”
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Nesta semana, os Estados Unidos incluíram Moraes na lista de estrangeiros punidos com a Lei Global Magnitsky. Segundo Herman Benjamin, a carta foi escrita ainda durante o recesso judiciário e é assinada por ele em conjunto com os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves. De acordo com o presidente do STJ, a leitura, durante a sessão administrativa da Corte Especial, marca a posição do tribunal em defesa da corte constitucional brasileira.
“O Poder Executivo não controla, e seria impensável que assim pretendesse, o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos no relacionamento com outros países”, frisou. O ministro lembrou ainda que a Constituição de 1988 pauta as relações internacionais do Brasil a partir da igualdade entre as nações, da não intervenção e da solução pacífica de conflitos.
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O ministro disse também que a pressão sobre juízes e familiares para alterar resultados de julgamentos deslegitima a aplicação do direito e fragiliza os valores de igualdade, independência e imparcialidade. Herman Benjamin também defendeu a soberania nacional e reforçou que as cortes superiores tomam decisões colegiadas, com uma ampla gama de recursos e instrumentos processuais para a defesa dos acusados.
O presidente do STJ ainda leu, em inglês, uma passagem do senador americano William Fulbright a respeito da violação da lei. “Quando violamos a lei, nós mesmos, por qualquer pequena vantagem de curto prazo, estamos encorajando outros a também violá-la. Nós então encorajamos a desordem e a instabilidade e causamos um dano incalculável ao nosso próprio interesse de longo prazo.”