A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta quarta-feira (30/7), um acordo de leniência no valor de R$ 728,3 milhões com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro Jurong Aracruz. O acordo de leniência firmado faz parte de uma negociação coordenada com as empresas, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e o Attorney- General’s Chamber (AGC), de Singapura, equivalente ao órgão federal brasileiro. Os escritórios Tojal Renault Advogados, Bottini & Tamasauskas Advogados e Wielewicki Advogados Associados participaram da construção do acordo.
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De acordo com a AGU e a CGU, os fatos objeto do acordo ocorreram entre os anos de 2007 e 2014, e envolveram o pagamento de “vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros, no âmbito de contratações junto à Petrobras, além de ilícitos relacionados”.
A Seatrium Limited e a Jurong Shipyard são empresas sediadas em Singapura, que atuam na indústria naval e de energia. A Seatrium é resultado de uma fusão em 2023 entre a Sembcorp Marine e a Keppel Offshore. No Brasil, ela é responsável por controlar três estaleiros, o Jurong Araracruz (ES), Seatrium Singmarine (SC) e Brasfel (RJ).
Durante as negociações do acordo de leniência, a AGU e a CGU afirmam que foi avaliado o programa de integridade adotado pelas empresas, o qual inclui Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, assim como procedimentos e controles internos. “Como resultado, além dos pagamentos, as empresas se comprometeram a continuar implementando avanços em seu programa compliance”, afirmaram em comunicado.
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Com a assinatura deste acordo com as empresas de energia e indústria naval, os órgãos já assinaram, desde 2017, 34 acordos com empresas investigadas por prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013), na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) e na Lei de Licitações (8.666/1993). O retorno aos cofres públicos, segundo a AGU e a CGU, é de mais de R$ 20 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, R$ 10 bilhões.
“Além do impacto financeiro, os acordos têm gerado mudanças estruturantes no setor privado. As empresas signatárias assumem compromissos formais de implementar e aprimorar programas robustos de integridade, mecanismos de controle interno e práticas de conformidade, promovendo uma mudança na cultura organizacional”, afirma a AGU em comunicado.
Outro ganho relevante, segundo a AGU, é o incentivo à colaboração empresarial com o Estado, por meio do “compartilhamento de informações e provas que contribuem para investigações em curso e para a responsabilização de outros envolvidos em esquemas ilícitos”.
