O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (23/7), a lei que obriga empresas públicas e de economia mistas a reservarem ao menos 30% de suas vagas em conselhos de administração para mulheres. Entre as empresas que a proposta alcança estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
A norma estabelece que os cargos poderão ser preenchidos de forma gradual, considerando as três eleições seguintes ao início da vigência da lei. Na primeira, as mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas. Na segunda, a taxa deve subir para 20%, até alcançar 30% na terceira eleição. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
A proposta foi aprovada no Senado há um mês, em 23 de junho, como projeto de lei (PL) 1246/2021. O PL é de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
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Além de empresas públicas e de economia mista, a lei também inclui suas subsidiárias e controladas. São abarcadas ainda outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
O conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.
O projeto aprovado pelo Congresso exige que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
O presidente sancionou a proposição em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta tarde, com a presença de cinco ministras e da deputada Tabata Amaral, autora da proposta. Participaram Anielle Franco (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania).
Também participaram a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.