35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes Post published:11/07/2025 Post category:Importações 35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes Read more articles Post anteriorNova proposta de medicamentos em supermercados reduz, mas não elimina resistências Próximo postPodcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal Talvez você goste também Na abertura do ano no Judiciário, Barroso enaltece ‘normalidade democrática’ no país 02/02/2024 Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador 18/09/2025 Uma reunião histórica em Santiago de Compostela 13/09/2023
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