Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia Post published:27/06/2025 Post category:Importações Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação. Read more articles Post anteriorVozes esquecidas: memórias e futuro no centro de São Paulo Próximo postJuíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais Talvez você goste também Inscrições abertas para debate sobre uso responsável da inteligência artificial no Judiciário 22/04/2025 Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar 31/07/2023 ‘Não temos medo de um projeto de avaliação de desempenho’, diz presidente do Fonacate 31/01/2024
Inscrições abertas para debate sobre uso responsável da inteligência artificial no Judiciário 22/04/2025
Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar 31/07/2023