Destaque do primeiro dia do Fórum Mundial de Economia Circular 2025, que ocorre pela primeira vez na América do Sul entre os dias 13 a 16 de maio, em São Paulo, e promove discussões focadas na implementação de soluções econômicas circulares, o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), integrante da Nova Indústria Brasil (NIB), foi aprovado na última quinta-feira (8/5) visando a construção de um novo modelo econômico mais justo e sustentável. Com foco na transição do modelo atual de produção linear para um sistema de produção e consumo baseado em reaproveitamento de recursos e regeneração ambiental, o PLANEC pretende criar um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular. Confira o documento na íntegra.
Hoje, o modelo de produção e consumo linear vigente é baseado na mentalidade de “extrair, produzir, consumir, descartar”, que não considera de forma adequada as externalidades negativas geradas ao longo do processo de extração de recursos, produção, consumo e fim de vida dos produtos, assim como não considera a capacidade de regeneração dos ecossistemas e os limites que impõem.
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A publicação faz parte da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), instituída pelo Decreto 12.082/2024, que busca incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo das cadeias produtivas, e integra a Nova Indústria Brasil (NIB), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado pelo Ministério da Fazenda.
Alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e visando a realização da Conferência do Clima (COP30), que será sediada em Belém (PA), a estratégia nacional pretende impulsionar o Brasil a desempenhar o papel de potência ambiental global, referência na gestão de suas riquezas naturais, na produção e consumo sustentáveis, e na economia de baixo carbono.
Neste contexto, o documento oficial do PLANEC traça 18 objetivos e estabelece 71 ações para direcionar as políticas públicas de circularidade, sejam elas de crédito ou de desenvolvimento científico-tecnológico, ao longo dos próximos dez anos (2025-2034) no país.
O plano recebeu 1.627 contribuições em consulta pública — entre 18 de fevereiro a 19 de março —, distribuídas em cinco eixos distintos, que abrangem o ambiente normativo, inovação e educação, redução de resíduos, instrumentos financeiros e articulação interfederativa. Dentre os participantes, há o destaque para pessoas físicas (44%), membros da iniciativa privada (33%), terceiro setor (12%) e setor público (11%).
A estratégia da NIB, segundo o material, envolve investimentos da ordem de R$ 300 bilhões até 2026, com o objetivo de fomentar uma nova revolução industrial, abrangendo áreas como a infraestrutura, saúde, educação, sustentabilidade, transição energética e descarbonização.
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Além disso, a NIB tem como uma de suas missões a “bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética para garantir os recursos para as futuras gerações”, cujos objetivos estimados são fortalecer as cadeias produtivas baseadas na Economia Circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em pé e o manejo florestal sustentável.
Já o PTE busca impulsionar o desenvolvimento preservando o meio ambiente e
combatendo as mudanças climáticas e as desigualdades, e é baseado em seis eixos de atuação: finanças sustentáveis, economia circular, bioeconomia e sistemas agroalimentares, transição energética, adensamento tecnológico e nova infraestutura verde, e adaptação.
Aliado ao PTE, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário lançaram em agosto de 2024 o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, que prevê a adoção de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento a desafios impostos pelas mudanças climáticas.
De acordo com o material publicado, as metas e indicadores do Plano Nacional de Economia Circular ainda serão definidos, com base nos resultados do Diagnóstico Nacional Setorial (DNS). O diagnóstico identificará desafios, oportunidades e especificidades de cada setor, permitindo a formulação de metas realistas e indicadores precisos que orientem a implementação e o monitoramento da ENEC.
Há ainda a estimativa de que, com o avanço do DNS, o Plano Nacional de Economia Circular seja revisitado, dentro do período de um ano, para inclusão de metas, indicadores e definição do período de revisão adequado.
60% das indústrias no Brasil adotam economia circular, aponta CNI
Em pesquisa divulgada na terça-feira (13/5), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que seis em cada dez indústrias brasileiras já são aderentes da economia circular. Com a participação de 1,7 mil indústrias extrativa, de transformação e da construção civil, entre os principais benefícios observados estão a redução de custos, o fortalecimento da imagem corporativa e o estímulo à inovação.
O estudo também detalhou quais são as práticas circulares mais adotadas pelas indústrias brasileiras, com a ação mais frequente sendo a reciclagem de produtos, presente em um terço das empresas. Em seguida, aparecem o uso de matéria prima secundária nos processos produtivos (30%) e o desenvolvimento de produtos com foco na durabilidade (29%).
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Os dados do levantamento apontam a presença da circularidade nas estratégias industriais em diferentes setores, muitos com níveis altos de adoção de práticas. No setor de calçados, por exemplo, 86% das empresas afirmam adotar medidas circulares. Logo depois, destacam-se os setores de biocombustíveis (82%), equipamentos eletrônicos e veículos (ambos com 81%), coque e derivados de petróleo (80%) e celulose e papel (79%) também aparecem com altas proporções.
Por outro lado, setores como o farmacêutico (33%), construção civil (39% a 42%) e impressão (40%) apresentam índices mais baixos.
Os resultados do levantamento foram apresentados durante o Fórum Mundial de Economia Circular, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O evento é promovido pelo Fundo de Inovação da Finlândia, Sitra, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a CNI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).