Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post published:09/05/2025 Post category:Importações Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro. Read more articles Post anteriorLegislativo francês aprova PL controverso para resolver desertos médicos Próximo postSTF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana Talvez você goste também CNS vai ao STF contra lei paulistana que cria regras sobre serviço de moto por aplicativo 17/12/2025 Exigência de CND para concessão da recuperação judicial 13/10/2025 TRT-15 e IBGE encerram curso de formação de mediadores 25/02/2026