Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post published:09/05/2025 Post category:Importações Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro. Read more articles Post anteriorLegislativo francês aprova PL controverso para resolver desertos médicos Próximo postSTF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana Talvez você goste também Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária 24/10/2025 TRT3 propõe uniformizar voluntariamente temas pacificados nas turmas do TST 14/04/2025 STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados 28/06/2024
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