Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post published:09/05/2025 Post category:Importações Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro. Read more articles Post anteriorLegislativo francês aprova PL controverso para resolver desertos médicos Próximo postSTF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana Talvez você goste também TRT-15 e IBGE encerram curso de formação de mediadores 25/02/2026 MP junto ao TCU quer pente fino em voos da FAB e punição a políticos por desvios 22/04/2026 Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil 15/01/2024
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