Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido Post published:22/05/2026 Post category:Importações Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido Read more articles Post anteriorJuiz federal permite transação de débito tributário sem impugnação administrativa Próximo postJustiça reconhece rede social como prova de união estável e concede pensão vitalícia Talvez você goste também Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada 22/04/2025 STJ: Condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas 19/03/2026 JOTA Principal: Supremo autoriza penduricalhos de até 35% acima do teto constitucional 26/03/2026
