Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores Post published:12/05/2026 Post category:Importações Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento. Read more articles Post anteriorJuiz nega suspensão do leilão de reserva de capacidade Próximo postTRT-15 entrega Grande Colar ao comandante do CPI-2, Cel. Leonardo Takahashi Talvez você goste também Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma 28/02/2024 A governança da influência tecnológica sobre a mente humana na pauta legislativa 20/04/2026 Reforma tributária, valor de mercado e preços de transferência: falta de alinhamento 12/12/2025
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