Em nossa pesquisa mais recente, publicada na revista Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, examinamos de que maneira diferentes modos de redistribuição de renda poderiam impactar o Brasil. A partir de um exercício contrafactual, mantivemos constante a renda média do país e simulamos cenários em que sua distribuição se tornaria mais igualitária, permitindo explorar os possíveis efeitos de diferentes arranjos distributivos.
Os resultados oferecem evidências relevantes para o debate público e reforçam a importância de considerar não apenas o nível, mas também a forma como a renda é distribuída na sociedade. Para uma compreensão mais detalhada das análises e dos procedimentos metodológicos adotados, convidamos à leitura integral do artigo, disponível aqui.
Esse tipo de abordagem pode ser compreendida por uma analogia com a noção de história alternativa, presente na literatura de ficção científica, em que se imagina um mundo semelhante ao real, mas com a alteração de um evento-chave, explorando-se as consequências dessa mudança. No campo das políticas públicas, essa lógica se traduz nos exercícios contrafactuais, que consistem em simulações nas quais quase todas as condições permanecem constantes, exceto por uma variável central, cuja modificação permite avaliar seus efeitos potenciais.
Nossa análise dialoga com a tradição inaugurada por Harold Lasswell, segundo a qual o estudo das políticas públicas busca compreender quem ganha o quê, por quê e quais são as consequências desses arranjos para a sociedade. Ainda que o campo tenha se tornado mais complexo ao longo do tempo, essas questões permanecem fundamentais para entender as relações entre poder, políticas públicas e desigualdades sociais.
Os resultados evidenciam que, embora a redução da desigualdade por meio da redistribuição de renda pareça, à primeira vista, uma solução direta, a realidade é mais complexa. Um mesmo índice de Gini pode estar associado a diferentes configurações distributivas, de modo que determinadas formas de redistribuição podem reduzir a desigualdade sem, necessariamente, promover maior justiça social.
Pobreza, desigualdade e redistribuição no Brasil no século 21
No início dos anos 2000, Ricardo Paes de Barros e colaboradores argumentaram que a elevada pobreza no Brasil decorria principalmente da forte desigualdade na distribuição de renda, e não da escassez de recursos. O estudo também destacou a persistência histórica dessa desigualdade e defendeu que o crescimento econômico, por si só, seria insuficiente para reduzir a pobreza, tornando as políticas de redistribuição fundamentais.
Nas décadas seguintes, o Brasil registrou uma redução significativa da desigualdade de renda domiciliar per capita, segundo dados do IBGE, resultado da combinação entre crescimento econômico e políticas de redistribuição. Sendo estas últimas mais viáveis em períodos de expansão, quando é possível distribuir ganhos e não prejuízos. Esse avanço, porém, foi interrompido após a crise política e econômica associada ao impeachment de Dilma Rousseff, que alterou a orientação das políticas públicas.
Diante desse cenário, o estudo desenvolvido atualizou o exercício contrafactual proposto no início dos anos 2000, simulando cenários em que a renda média brasileira de 2023 permanece constante, mas sua distribuição segue o padrão de países como Uruguai, México, Espanha, Estados Unidos e Finlândia, com o objetivo de analisar os possíveis efeitos dessas distintas distribuições sobre a pobreza e a desigualdade.
Assim, foi calibrado um modelo paramétrico para reproduzir as características distributivas dos países selecionados e aplicá-las ao contexto brasileiro, mantendo constante a renda média. A partir desse cenário contrafactual, estimaram-se os impactos da redistribuição sobre diferentes estratos de renda e sobre grupos sociais definidos por sexo, raça e níveis de pobreza.
Impacto na RDPC mediana
Os resultados do exercício contrafactual reafirmaram algo já amplamente pacificado: a renda no Brasil permanece fortemente concentrada no topo da distribuição e há profundas desigualdades horizontais entre grupos sociais.
Entretanto, ao analisarmos a renda domiciliar per capita mediana, observamos que, caso o país mantivesse a mesma renda média, mas adotasse padrões distributivos semelhantes aos de outros países — isto é, reduzisse a desigualdade na distribuição —, haveria um aumento significativo na renda mediana da população, variando entre 12,5% e 38,5%.
Verificamos, contudo, que os impactos não seriam homogêneos: grupos historicamente mais vulneráveis — como mulheres negras e crianças — apresentariam os maiores ganhos, enquanto homens brancos também se beneficiariam, porém em menor magnitude. Esses resultados evidenciam que a redução da desigualdade poderia melhorar substancialmente as condições de vida da maioria da população, sobretudo dos grupos mais desfavorecidos.
Impactos sobre a pobreza e a pobreza extrema
No que diz respeito à pobreza e à extrema pobreza, os exercícios contrafactuais indicaram que a redistribuição de renda teria impactos expressivos na redução desses indicadores no Brasil.
Mantida a renda média atual, mas adotando padrões distributivos de outros países, a taxa de pobreza poderia cair de 27,3% com reduções entre 7,5 e 23,6 pontos percentuais, o que representaria uma diminuição de até 87% no número de pessoas pobres.
Os efeitos seriam ainda mais intensos na extrema pobreza, que poderia ser reduzida a menos da metade ou até mesmo erradicada nos cenários mais igualitários. Além disso, a análise interseccional mostrou que os maiores benefícios ocorreriam entre mulheres, pessoas negras — especialmente mulheres negras — e crianças, evidenciando que a desigualdade e a pobreza no Brasil possuem fortes dimensões de gênero e raça.
Impactos sobre os diferentes decis da RDPC
Por último, a análise dos impactos da redistribuição ao longo dos decis da renda domiciliar per capita mostrou que a ampla maioria da população brasileira seria beneficiada por mudanças no padrão distributivo.
Dependendo do país adotado como referência, entre 80% e 90% dos brasileiros teriam aumento de renda, com ganhos especialmente elevados entre os mais pobres: o primeiro decil poderia ter sua renda ampliada entre 33% e mais de 150%, conforme o cenário contrafactual.
Em contrapartida, os maiores custos da redistribuição recairiam sobre o decil mais rico, que poderia perder entre 47% e 87% de seus rendimentos. Esses resultados evidenciam que a desigualdade no Brasil se caracteriza sobretudo pela forte concentração de renda no topo da distribuição, indicando que a principal anomalia distributiva está no excesso de riqueza acumulado pelos grupos mais ricos.
Desigualdades disfuncionais
É de amplo consenso que reduzir níveis elevados de desigualdade produz benefícios para toda a sociedade, não apenas do ponto de vista da justiça social, mas também em áreas como confiança interpessoal, redução da corrupção, melhorias em saúde e educação, diminuição da violência e promoção de crescimento econômico sustentável.
Apesar disso, historicamente as elites econômicas brasileiras demonstram resistência a políticas redistributivas, priorizando ganhos imediatos e a manutenção de seus privilégios, frequentemente questionando políticas sociais básicas e demonstrando fragilidade em seu compromisso democrático.
A comparação internacional promovida pelo estudo evidencia a disfuncionalidade da desigualdade brasileira, mostrando que a redistribuição da renda existente, segundo padrões de outros países, poderia melhorar significativamente a vida da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis, e reduzir ou até eliminar a extrema pobreza.
